LGPD (Lei Geral de Proteção de dados): como ela impacta a nossa navegação na internet

Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela impactou o uso de informações pessoais na internet como um todo

ATENÇÃO: O objetivo deste post é meramente informativo – não prestamos consultoria jurídica e não somos especialistas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso você precise de informações mais específicas para a sua empresa ou mais informações sobre como seus dados estão sendo utilizados na internet, contate um advogado especialista no assunto.

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. O principal objetivo da LGPD é fornecer às pessoas maior controle sobre suas próprias informações e informações de seus clientes/usuários. A lei estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento das regras estabelecidas.

Essa lei tornou-se necessária com o avanço da tecnologia e com as necessidades das empresas em conhecerem mais o seu público para direcionar melhor os conteúdos e produtos. No entanto, ao mesmo tempo em que tais avanços podem ser utilizados de forma positiva para as empresas, também podem ser utilizadas de forma negativa. Muitas práticas que utilizam dados pessoais, começaram a ficar cada vez mais invasivas e discriminatórias, o que fortaleceu o debate quanto à necessidade de regulamentação em práticas envolvendo o uso de dados.

No Brasil, a LGPD foi sancionada em 14 de Agosto de 2018, e entrou em vigor em 18 de Setembro de 2020, com a entrada em vigor das multas ficando para Agosto de 2021.

A LGPD muda a forma de funcionamento e operação das organizações, ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma, o que leva as empresas a entenderem a importância dos dados que possuem.

Abaixo, deixaremos alguns tópicos importantes sobre a LGPD para entendermos mais sobre o assunto:

Dados pessoais

A lei entende por “dados pessoais” qualquer informação capaz de identificar uma pessoa. Você pode não saber o nome ou o email de determinado usuário que navega pelo website da sua empresa, mas se você possuir dados de navegação (cookies, por exemplo), você poderá impactá-la com publicidade online. Nesse caso, os dados de cookies são considerados dados pessoais, pois tornam o usuário identificável.

Os cookies são pequenos arquivos de texto que ficam salvos no navegador. São criados em sites salvando a navegação do usuário, e podem ser utilizados para diversas ações, como: melhorar a velocidade da página e evitar que o usuário precise repetir ações como preencher formulários, cookies para fins de marketing (através destes, é possível que uma empresa exiba anúncios personalizados para você, de acordo com os seus interesses), etc.

Tratamento de dados Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, controle da informação, etc.

Bases legais As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. A partir do momento em que a LGPD entrar em vigor, empresas que utilizarem dados pessoais sem uma base legal adequada, estarão tratando dados de forma ilegal e podem ser punidos por isso.

Depois de saber todas essas informações, fica o questionamento: Então, com essa Lei em vigor, todos os nossos dados estão protegidos? Ou seja, podemos tranquilamente navegar na internet e colocar nossos dados em todos os sites?

E a resposta é: Nem sempre podemos confiar em todos os sites que acessamos!

Por mais que essa Lei esteja em vigor, muitos sites ainda não aderiram à LGPD e não são confiáveis. Verifique se o site é conhecido e pesquise se outras pessoas já tiveram problemas em inserir seus dados ali, principalmente dados relacionados à conta bancária, cartões, etc.

Lembre-se que navegar na internet é navegar em um mundo de possibilidades, onde podem existir muitos sites confiáveis e outros perigosos, tanto para a segurança do seu computador quanto para a proteção dos seus dados. Quando você perceber algo estranho no site em que está navegando, saia dele imediatamente, ou quando aparecer alguma mensagem de risco na navegação.

Mantenha seus dados protegidos ao máximo que puder!

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